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Estrutura de Governança

Interação entre as instâncias de governança e gestão

Estrutura de Governança Corporativa

A estrutura de governança corporativa do Serpro destaca o elo da Diretoria Executiva com as instâncias de governança e de gestão, a fim de otimizar o desempenho da empresa e o relacionamento com as partes interessadas.

A governança direciona, monitora e avalia a atuação da gestão com foco no atendimento da estratégia empresarial e das expectativas das partes interessadas, enquanto a gestão é responsável pela administração dos recursos de forma a realizar a estratégia organizacional e os processos empresariais.

 

 

A estrutura de governança e gestão do Serpro é composta pelos seguintes órgãos: 

Assembleia Geral

Órgão máximo da empresa. A Assembleia Geral do Serpro, criada a partir do Decreto nº 8.945/2016, é convocada e instalada nos termos da Lei nº 6.404/1976 e do Estatuto Social e tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto da empresa em nome do acionista.

Conselho de Administração

Órgão colegiado de administração superior do Serpro, formado por sete membros, eleitos pela Assembleia Geral, sendo seis indicados pelo Ministério da Economia, dos quais dois são independentes, e um membro representante dos empregados do Serpro.

Conselho Fiscal

Órgão de caráter permanente. O Conselho Fiscal é um órgão fiscalizador e independente, que busca, por meio dos princípios da transparência, equidade e prestação de contas, contribuir para o melhor desempenho da empresa. É composto por três membros efetivos e igual número de suplentes, indicados pelo Ministro da Economia e eleitos pela Assembleia Geral, sendo um deles representante do Tesouro Nacional.

Diretoria Executiva

Órgão colegiado responsável pelo exercício das atribuições decisórias concernentes às finalidades do Serpro, de forma colegiada ou individual. É composta por sete membros indicados pelo Ministro de Estado da Economia e eleitos pelo Conselho de Administração: um Diretor-Presidente e seis Diretores, sendo que, pelo menos dois são escolhidos entre os empregados do Serpro.

Auditoria Interna

Vinculada ao Conselho de Administração, com atribuições e competências mínimas fixadas pelo Estatuto Social do Serpro e pela legislação pertinente. Restringe-se à execução de suas atividades típicas, evitando o desvio de funções e preservando sua isenção e imparcialidade.

Ouvidoria e Corregedoria

Vinculadas ao Diretor-Presidente. A Ouvidoria é o canal de atendimento para recebimento e tratamento de denúncias de atos ilícitos nas práticas, procedimentos e processos da empresa, e a Corregedoria é responsável pelas atividades correcionais e a gestão dos processos disciplinares.

Comissão de Ética do Serpro - CES

A CES integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Atua de forma colegiada e como instância consultiva dos dirigentes e dos empregados no âmbito da empresa. Qualquer cidadão pode apresentar denúncia relativa a comportamentos praticados por dirigentes, empregados ou pessoa que exerce atividades em nome da empresa, que configure infração ao estabelecido no Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro.

Comitês Estatutários

Vinculados ao Conselho de Administração do Serpro, responsáveis pelo assessoramento quanto ao cumprimento das responsabilidades de orientação e direção superior da empresa, conforme definido em lei e no Estatuto Social da empresa. Atualmente, o Serpro conta com o Comitê de Elegibilidade, constituído pelos titulares das unidades de Gestão de Pessoas, Gestão de Riscos, Consultoria Jurídica e pelo representante dos empregados no Conselho de Administração, e com o Comitê de Auditoria, composto por três membros independentes.

Comitês Estratégicos, Táticos e Operacionais

Os Comitês Estratégicos são instâncias de apoio à Diretoria Executiva na formulação de estratégias e de políticas, enquanto os Comitês Táticos e Operacionais apoiam os gestores.

Unidades Organizacionais

Órgãos de nível estratégico, vinculados diretamente à Diretoria Executiva ou ao Conselho de Administração, responsáveis pelo direcionamento, proposição de políticas, definição e aprovação de normas, sistemáticas e metodologias de trabalho relativas às suas áreas de atuação.

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