http://www7.serpro.gov.br/menu/quem-somos/transparencia1/lei-de-acesso-a-informacao

Acesso à Informação

Confira as informações de interesse coletivo sobre o Serpro

Acesso à Informação

Acesse as informações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que são de interesse coletivo ou geral. A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) garante à sociedade a obtenção das informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas, o que representa um avanço na transparência do Estado.

Institucional

Estrutura organizacional, quem é quem, competências, endereços, telefones das unidades e horários de atendimento ao público e agenda de autoridades

Ações e programas

Dados sobre programas e ações da empresa que possuem relações com a sociedade

Participação Social

Informações sobre audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular 

Auditorias

Informações referentes à prestação de contas do Serpro, por exercício fiscal 

Convênios e Transferências

Repasse e transferência de recursos financeiros

Receitas e Despesas

Dados sobre execução orçamentária e financeira do Serpro, contemplando diárias e passagens, despesas e grandes obras 

Licitações e contratos

Informações sobre licitações, consultas públicas, contratos e contratações firmados pelo Serpro 

Empregados

Informações sobre os empregados públicos em exercício no Serpro, concursos públicos e empregados terceirizados

Informações Classificadas

A Lei nº 12.527/2011 e o Decreto nº 7.724/2012 determinam que são passíveis de classificação as informações cuja restrição de acesso seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado. Nesse sentido, o Serpro não dispõe de informações classificadas nos graus de sigilo previstos nas referidas legislações (ultrassecreto, secreto e reservado).

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Informações sobre o SIC e como fazer um pedido de acesso à informação

Dados abertos

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) não disponibiliza dados abertos. Conforme o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, a obrigatoriedade destina-se aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Perguntas frequentes

Respostas às perguntas mais frequentes encaminhadas ao Serpro por meio do Fale Conosco do site da empresa 

Atas de reunião da Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Comitê de Auditoria e Comitê de Elegibilidade

 

Contato