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Fiscalização
Governo aperta o cerco contra fraudes fiscais
Desde o mês passado, a Receita Federal do Brasil (RFB) conta com uma nova arma para combater fraudes fiscais. Trata-se do e-Financeira, módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que vai receber e analisar os dados das movimentações financeiras no país em busca de irregularidades.
Na prática, as instituições financeiras - como bancos, seguradoras e fundos de pensão - passam a ser obrigadas a realizar declarações referentes a cadastro, abertura e fechamento de contas, entre outras operações. Essa regra foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1571, de 2015, que estipulou agosto de 2016 como o prazo final para a primeira remessa de dados.
O e-Financeira vai possibilitar um melhor intercâmbio de dados entre os fiscos, reduzindo a sonegação e promovendo o aumento da arrecadação.
De acordo com Divino Lisboa da Silva, coordenador do projeto do e-Financeira no Serpro, até o final do mês passado foram recebidos 88 milhões de eventos, sendo que um evento é uma declaração de uma instituição financeira para cada CPF ou CNPJ de seus clientes. Ele explica que o envio dessas declarações será semestral, com entregas periódicas em agosto e fevereiro de cada ano, e que entre as informações a serem declaradas pelos bancos estão as movimentações mensais superiores a R$ 6 mil, no caso de empresas, e superiores a R$ 2 mil, para as pessoas físicas.
"O e-Financeira vai aumentar o controle de informações de movimentação financeira das empresas e pessoas físicas, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de dados entre os fiscos. Tudo isso produz, como resultados, a diminuição da sonegação e o aumento da arrecadação. As declarações vão servir também para atender as regras do FATCA, acordo de troca de informações de contas bancárias, assinado pelo Brasil com os Estados Unidos, e que busca combater a evasão fiscal, o financiamento do terrorismo e o narcotráfico", acrescenta Lisboa. Segundo ele, as primeiras informações relativas a cidadãos norte-americanos residentes no Brasil serão repassadas ao governo dos EUA nesse mês de setembro.
O que é o Sped?
O Sped é uma plataforma que visa aumentar o processo de informatização dos sistemas contábeis brasileiros. Composto por uma série de módulos, cada um com uma função fiscal diferente, o sistema integra administrações fiscais das três esferas federativas (União, Estados e Municípios) e mantém parceria com mais de 20 instituições, entre órgãos públicos, conselhos de classe, associações e entidades civis. Além de oferecer uma maior comodidade ao contribuinte, o Sped tem como missão principal suportar a Receita Federal do Brasil em sua tarefa de fiscalização da arrecadação de tributos. Entre as vantagens oferecidas, destacam-se a eliminação de papel, redução de burocracia, redução de custos e o aperfeiçoamento do combate a práticas fraudulentas.
Comunicação Empresarial do Serpro - 8 de setembro de 2016