Chamada Pública de Projetos: I Simpósio Serpro Ceará de IA e Engenharia de Software
1. Apresentação
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), por meio da sua Superintendência de Inteligência Artificial (Supia) e do Polo de Corresponsabilidade (Pcor) de Fortaleza, torna pública a presente chamada para o mapeamento e a seleção de projetos de pesquisa tecnológica, com o objetivo de compor a grade de apresentações (pitches) do I Simpósio Serpro Ceará de IA e Engenharia de Software.
Fundamentado no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) e no Decreto nº 9.283/2018, e considerando o reconhecimento do Serpro como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), a presente chamada atua como instrumento de prospecção de soluções, parcerias e oportunidades de colaboração em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Aviso Importante: A seleção e a participação nas apresentações (pitches) possuem caráter estritamente expositivo, de prospecção tecnológica e de divulgação de iniciativas acadêmicas. A aprovação nesta chamada não gera direito à celebração de qualquer ajuste contratual, convenial, associativo ou outro instrumento jurídico, bem como não gera qualquer compromisso financeiro por parte do Serpro. Eventuais desdobramentos, como provas de conceito, acordos de cooperação técnica ou outros instrumentos jurídicos, serão submetidos aos trâmites internos, legais e normativos aplicáveis em momento posterior.
2. Objetivos
- Mapeamento tecnológico: identificar e catalogar grupos de pesquisa, laboratórios e projetos de IA nas universidades e ICTs cearenses.
- Ecossistema e networking: estimular a troca técnica entre pesquisadores, estudantes e profissionais do Serpro.
- Prospecção de parcerias: mapear iniciativas com potencial de aplicação no contexto de Governo Digital e construção de software, que poderão ser avaliadas posteriormente para futura celebração de instrumentos jurídicos, a critério do Serpro.
3. Eixos Temáticos
Os projetos submetidos deverão estar enquadrados em um dos seguintes eixos:
- Eixo 1: IA aplicada a soluções e Governo Digital (GovTech)
- Foco em soluções para o cidadão e para a gestão pública.
- Exemplos: visão computacional, biometria, análise preditiva em grandes volumes de dados, assistentes virtuais (LLMs) e segurança da informação.
- Eixo 2: IA na Engenharia de Software e Qualidade (SDLC)
- Foco em otimização da construção de software e das novas carreiras de tecnologia.
- Exemplos: engenharia de requisitos com uso de IA, agentes autônomos, geração e refatoração de código, testes automatizados guiados por IA, code review inteligente, prompt engineering para desenvolvedores e shift-left security.
4. Requisitos de Elegibilidade
Poderão submeter propostas:
- Pesquisadores, professores ou estudantes com vínculo institucional formal e ativo com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), públicas ou privadas, localizadas no Estado do Ceará.
- Grupos de pesquisa que recebam financiamento da iniciativa privada, desde que o vínculo com a ICT cearense seja comprovado e as regras de propriedade intelectual permitam a apresentação pública e a eventual colaboração futura com entes públicos.
Os membros da banca avaliadora, bem como seus parentes em linha reta, colateral ou afim, até o terceiro grau, ficam vedados de participar como proponentes ou de integrar a avaliação de projetos concorrentes.
5. Formato de Participação
Os projetos selecionados participarão de uma sessão de pitches com duração de 30 minutos (20 minutos de apresentação e 10 minutos de perguntas), no auditório do Serpro em Fortaleza, para exposição a uma banca composta por líderes técnicos e arquitetos do Serpro.
A apresentação deverá deixar claro o problema abordado, o nível de maturidade da tecnologia e o potencial de parceria com o Serpro para escala e aplicação.
6. Benefícios e Oportunidades
Ao apresentar seu projeto, os grupos de pesquisa passam a integrar o radar institucional de inovação do Serpro, podendo, observadas as condições previstas neste edital e os trâmites legais aplicáveis, abrir espaço para:
- Possível coinvestimento futuro em pesquisa aplicada.
- Possibilidade futura de validação de modelos com dados em escala nacional.
- Mentoria tecnológica e contato direto com os desafios reais do Governo Digital.
7. Premiação
Com o objetivo de incentivar a excelência tecnológica, fomentar o engajamento e reconhecer o esforço inovador da comunidade acadêmica, o I Simpósio Serpro Ceará premiará os projetos de maior destaque.
Haverá premiação financeira para os três melhores projetos de cada um dos dois eixos temáticos, com os seguintes valores:
- 1º lugar: R$ 7.500,00
- 2º lugar: R$ 5.000,00
- 3º lugar: R$ 2.500,00
A premiação será concedida por intermédio de processo seletivo público, regido por critérios objetivos, e poderá ser formalizada por termo específico de premiação, com identificação do projeto e do contemplado, fundamento no edital, valor e demais condições aplicáveis.
Considerando que grupos de pesquisa não possuem, em regra, personalidade jurídica para o recebimento de prêmio, o valor será pago ao responsável indicado pelo grupo no ato da inscrição ou à instituição de vínculo formalmente indicada, conforme a forma de pagamento definida pelo Serpro.
Nota de legalidade em ano eleitoral: a premiação é juridicamente viável, desde que observados critérios objetivos, publicidade, impessoalidade e ausência de caráter assistencialista ou promocional-eleitoral. O Simpósio não poderá ser utilizado como plataforma para campanha política ou promoção pessoal de candidatos, partidos ou coligações.
8. Critérios de Avaliação e Julgamento
Os resumos submetidos serão avaliados por meio de notas de 1 a 5 para cada um dos critérios abaixo. A nota final será obtida pela soma da multiplicação da nota pelo respectivo peso.
- Aderência estratégica (peso 3): o projeto resolve problema real do Governo Digital ou ataca dor crônica da construção de software.
- Maturidade técnica/TRL (peso 2): o projeto encontra-se em estágio avançado de desenvolvimento.
- Inovação e originalidade (peso 2): a abordagem apresenta diferencial técnico e originalidade.
- Viabilidade de parceria (peso 2): o Serpro possui contexto e condições técnicas para potencialmente absorver a solução.
- Clareza da proposta (peso 1): o resumo é claro, bem redigido e apresenta problema e solução de forma objetiva.
Nota de corte: a pontuação máxima é de 50 pontos. Serão selecionados para as sessões de pitches os 20 projetos com maior pontuação, exigindo-se nota mínima de 35 pontos para classificação.
Desempate: em caso de empate, prevalecerá a maior nota em aderência estratégica, seguida de viabilidade de parceria, inovação e originalidade e maturidade técnica (TRL). Persistindo o empate, a decisão caberá à banca técnica do Serpro.
9. Banca Avaliadora e Prevenção de Conflitos de Interesse
A curadoria e a seleção dos resumos serão realizadas por uma banca técnica designada pelo Serpro.
- É vedada a participação de profissionais que possuam vínculo acadêmico, subordinação, autoria conjunta ou parentesco até o terceiro grau com proponentes de projetos concorrentes.
- Se identificado conflito de interesse, o avaliador deverá se declarar suspeito ou impedido e será substituído para fins da avaliação.
10. Cronograma, Inscrições e Recursos
- Lançamento da chamada: 18/05/26
- Data limite para submissão dos resumos: 30/09/26
- Divulgação do resultado preliminar: 09/10/26
- Prazo para interposição de recursos: 14/10/26
- Divulgação do resultado final: 19/10/26
- Realização do Simpósio: 09 - 10/11/26
- Divulgação do resultado da premiação: 12/11/26
As inscrições deverão ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço abaixo:
Os recursos deverão ser devidamente fundamentados e encaminhados exclusivamente para o e-mail simposio-ia@serpro.gov.br.
O edital e eventuais alterações serão divulgados em meios oficiais do Serpro, preferencialmente por publicação eletrônica, observando-se a ampla publicidade e a transparência do certame.
11. Proteção de Dados Pessoais e Integridade
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados pessoais coletados no formulário de inscrição serão tratados com a finalidade exclusiva de identificação, comunicação, avaliação técnica e organização do evento, tendo como base legal a execução de procedimentos preliminares e o consentimento do titular.
O Serpro compromete-se a adotar medidas de governança, integridade e transparência na condução do certame, observando suas políticas internas e os princípios da Administração Pública.
Durante a execução do Simpósio, não poderão ser realizadas práticas de promoção pessoal, uso de imagem para fins electorais ou apropriação de símbolos institucionais em campanhas políticas.
12. Disposições Finais
- Alterações e revogação: o Serpro reserva-se o direito de alterar o cronograma, suspender, revogar ou anular, no todo ou em parte, a presente chamada, por motivo de interesse público ou exigência legal, mediante decisão fundamentada.
- Dotação orçamentária: a realização do evento está condicionada à disponibilidade de dotação orçamentária e à aprovação dos trâmites internos do Serpro.
- Contatos e dúvidas: os casos omissos serão encaminhados para o e-mail simposio-ia@serpro.gov.br.
- Foro: fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Ceará, em Fortaleza, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta chamada pública.