Chamada Pública de Projetos: I Simpósio SERPRO Ceará de IA e Engenharia de Software
1. Apresentação
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Superintendência de Atendimento (SUPAN) e do Polo de Corresponsabilidade (PCOR) de Fortaleza, torna pública a presente chamada para mapeamento e seleção de projetos de pesquisa tecnológica. O objetivo é selecionar iniciativas acadêmicas para compor a grade de apresentações (Pitches) do I Simpósio SERPRO Ceará de IA e Engenharia de Software.
Fundamentado no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) e no Decreto nº 9.283/2018, e com o recente reconhecimento do SERPRO como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), esta chamada atua como uma vitrine de oportunidades para prospectar potenciais parceiros de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Aviso Importante: A seleção e participação na sessão de apresentações (Pitches) possuem caráter estritamente expositivo e de prospecção. A aprovação nesta chamada não gera direito a contratação, parceria formal ou qualquer compromisso financeiro imediato por parte do SERPRO. Eventuais desdobramentos (como Provas de Conceito ou Acordos de Cooperação Técnica) serão submetidos à esteira de inovação do SERPRO e seguirão os ritos legais e normativos próprios em momento posterior.
2. Objetivos
- Mapeamento Tecnológico: Identificar e catalogar grupos de pesquisa e projetos de IA nas universidades e ICTs cearenses.
- Ecossistema e Networking: Criar um ambiente de troca técnica entre pesquisadores e os profissionais do SERPRO.
- Prospecção de Parcerias: Mapear iniciativas com alto potencial de aplicação no contexto de Governo Digital e construção de software, as quais poderão ser avaliadas posteriormente para futura formalização de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).
3. Eixos Temáticos
Os projetos submetidos devem estar enquadrados em um dos seguintes eixos:
- Eixo 1: IA Aplicada a Soluções e Governo Digital (GovTech)
- Foco em soluções para o cidadão e gestão pública.
- Exemplos: Visão Computacional, Projetos de Biometria, Análise Preditiva em grandes volumes de dados, Assistentes Virtuais (LLMs) e Segurança da Informação.
- Eixo 2: IA na Engenharia de Software e Qualidade (SDLC)
- Foco em otimização da construção de software e novas carreiras.
- Exemplos: Engenharia de requisitos com uso de IA, agentes autônomos (IA como desenvolvedor), geração e refatoração de código, testes automatizados guiados por IA, Code Review inteligente, Prompt Engineering para Devs e Shift-Left Security.
4. Requisitos de Elegibilidade (Quem pode participar?)
Poderão submeter propostas:
- Pesquisadores, professores ou estudantes com vínculo institucional formal e ativo com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), sejam elas públicas ou privadas, localizadas no Estado do Ceará (ex: Universidades, Institutos Federais, Centros de Pesquisa).
- Grupos de pesquisa que recebam financiamento da iniciativa privada estão aptos a participar, desde que o vínculo com a ICT cearense seja comprovado e as regras de propriedade intelectual da pesquisa permitam a apresentação pública e potencial colaboração futura com entes públicos.
5. Formato de Participação (Sessão de Pitches)
Os projetos selecionados terão um espaço de 30 minutos (20 min de apresentação + 10 min de perguntas) no Auditório do SERPRO Fortaleza para expor suas soluções a uma banca de líderes técnicos e arquitetos do SERPRO.
A apresentação deve deixar claro: qual problema resolve, qual o nível de maturidade da tecnologia (TRL) e como o SERPRO poderia atuar como parceiro de escala.
6. Por que participar? (Benefícios)
Ao apresentar seu projeto, os grupos de pesquisa entram no radar oficial de inovação do SERPRO, abrindo portas para:
- Potencial coinvestimento futuro em pesquisa aplicada (condicionado a trâmites legais e avaliativos posteriores).
- Possibilidade futura de validação de modelos com dados em escala nacional.
- Mentoria tecnológica e contato direto com os desafios reais do Governo Digital.
7. Critérios de Avaliação e Julgamento
Os resumos submetidos serão avaliados atribuindo-se notas de 1 a 5 (sendo 1=Muito Fraco e 5=Excelente) para cada um dos critérios abaixo. A nota final de cada projeto será a soma da multiplicação da nota pelo respectivo peso.
- 1. Aderência Estratégica (Peso 3): O projeto propõe resolver um problema real do Governo Digital (Cidadão) ou ataca dores crônicas da construção de software?
- 2. Maturidade Técnica/TRL (Peso 2): Qual o estágio atual da pesquisa? (Projetos em TRL 4 ou superior pontuam mais).
- 3. Inovação e Originalidade (Peso 2): A abordagem utiliza tecnologias de ponta e foge de soluções comuns de mercado?
- 4. Viabilidade de Parceria (Peso 2): O SERPRO possui infraestrutura e contexto legal para potencialmente absorver essa tecnologia em escala?
- 5. Clareza da Proposta (Peso 1): O resumo executivo enviado é claro, bem redigido e deixa evidente o problema e a solução?
Cálculo e Nota de Corte: A pontuação máxima possível é de 50 pontos. Serão selecionados para as sessões de Pitches os 20 projetos com maior pontuação geral, exigindo-se uma nota de corte mínima de 35 pontos para classificação.
8. Da Banca Avaliadora e Conflito de Interesses
A curadoria e seleção dos resumos submetidos será realizada por uma banca técnica designada pelo SERPRO.
- Impedimento e Suspeição: É vedada a participação na banca avaliadora de profissionais que possuam vínculo acadêmico, subordinação, autoria conjunta ou parentesco (até 3º grau) com os proponentes de qualquer projeto concorrente. Caso identificado o conflito, o avaliador deverá declarar-se suspeito/impedido e será imediatamente substituído nesta avaliação.
9. Cronograma, Inscrições e Recursos
- Lançamento da Chamada: 18/05/26
- Data Limite para Submissão dos Resumos: 29/05/26
- Divulgação do Resultado Preliminar: 05/06/26
- Prazo para Interposição de Recursos: 2 (dois) dias úteis após o resultado preliminar.
- Divulgação do Resultado Final: 09/06/26
- Realização do Simpósio: 17 e 18/06/26
As inscrições devem ser realizadas através do formulário eletrônico: faça aqui sua inscrição .
Os recursos deverão ser devidamente fundamentados e encaminhados exclusivamente para o e-mail: ict@serpro.gov.br.
10. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), informamos que os dados pessoais coletados no formulário de inscrição serão tratados com a finalidade exclusiva de identificação, comunicação, avaliação técnica e organização do I Simpósio SERPRO Ceará, tendo como base legal a execução de procedimentos preliminares e o consentimento do titular.
Os dados serão retidos apenas pelo tempo necessário para a prestação de contas do evento (estimado em 1 ano), sendo garantido aos titulares o direito de acesso, correção e eliminação de seus dados através de solicitação ao e-mail oficial.
11. Disposições Finais
- Alterações e Revogação: O SERPRO reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar o cronograma, suspender, revogar ou anular, no todo ou em parte, a presente chamada por motivo de interesse público ou exigência legal, mediante decisão fundamentada, sem que isso implique direito a indenização de qualquer natureza.
- Contato e Dúvidas: Casos omissos referentes a este edital deverão ser encaminhados para o e-mail: ict@serpro.gov.br.
- Foro: Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Ceará (Fortaleza), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta chamada pública.